PDF e arquivos

Converter PDF para PDF/A

PDF/A-1b ou PDF/A-2b para PJe, eproc e e-SAJ, feito no navegador: o arquivo não sai do seu computador.

Privacidade e responsabilidadeexpandir

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A ferramenta é disponibilizada tal como está, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo exatidão, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade. Os resultados têm caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional (jurídico, contábil, médico ou de engenharia). A conferência dos resultados e o uso que se faz deles são de exclusiva responsabilidade do usuário. Em nenhuma hipótese o autor será responsável por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso desta ferramenta.

Para que serve

PDF/A é a versão do PDF feita para arquivamento (norma ISO 19005): o arquivo carrega tudo de que precisa para ser aberto igual daqui a vinte anos, com as fontes embutidas, as cores definidas por um perfil e sem senha, scripts ou conteúdo externo. É por isso que sistemas de processo eletrônico pedem ou recomendam esse formato. O PJe aceita PDF comum, mas o CNJ recomenda o PDF/A; alguns tribunais que usam o eproc e o e-SAJ exigem o padrão em certos tipos de peça, e manuais de peticionamento costumam orientar a salvar nele.

Esta ferramenta recebe um PDF qualquer (de Word, de scanner, baixado de um sistema) e gera um PDF/A-2b ou PDF/A-1b. A conversão é feita pelo Ghostscript, o mesmo programa usado em servidores para isso, aqui compilado para rodar dentro do navegador: ele embute as fontes que faltam, converte as cores para sRGB, grava os metadados exigidos e remove o que a norma não permite. O texto continua pesquisável e selecionável.

O padrão é o PDF/A-2b, que aceita transparência e mantém o visual do original. O PDF/A-1b é mais antigo: páginas com transparência (sombras, marcas d’água semitransparentes) viram imagem, o arquivo cresce e o texto dessas páginas deixa de ser pesquisável. Escolha o 1b só se o seu tribunal pedir esse nível por escrito.

Nada é enviado a servidor: a petição não sai do seu computador, o que importa para processos em segredo de justiça. Na primeira conversão o navegador baixa o conversor (15 MB) e o guarda no cache; as seguintes começam na hora. Ao fim, a ferramenta confere os marcadores do resultado (metadados, perfil de cor, fontes, ausência de senha) e mostra o que encontrou.

Como usar

  1. Envie o PDF. A ferramenta mostra o número de páginas e o tamanho; se o arquivo tiver senha, avisa, porque PDF/A não pode ter senha.
  2. Escolha o nível: PDF/A-2b (recomendado) ou PDF/A-1b, se o tribunal exigir.
  3. Clique em "Converter". Na primeira vez, aguarde o download do conversor; depois acompanhe o progresso por página.
  4. Veja a conferência dos marcadores e baixe o arquivo, que sai com "-pdfa" no fim do nome.
  5. Assine digitalmente só depois de converter: a conversão de um PDF já assinado invalida a assinatura.

Exemplo

Um PDF de 40 páginas de texto, com 48 kB e a fonte Times não embutida, virou um PDF/A-2b de 30 kB em menos de meio segundo, com a fonte embutida e os metadados gravados. Já um PDF de 3 páginas com um retângulo semitransparente levou 0,2 s no PDF/A-2b e ficou com 10 kB; no PDF/A-1b o mesmo arquivo levou 9 s e ficou com 600 kB, porque as páginas viraram imagem.

Perguntas frequentes

O PJe exige PDF/A?

O PJe aceita PDF comum, e o CNJ recomenda o PDF/A como formato de arquivamento. Alguns tribunais que usam o eproc ou o e-SAJ exigem o padrão em determinados documentos. Confira o manual de peticionamento do seu tribunal; se ele pedir PDF/A, esta ferramenta resolve.

PDF/A-1b ou PDF/A-2b?

Os dois são aceitos como "PDF/A". O 2b é mais novo (2011), aceita transparência e mantém o visual; o 1b transforma em imagem as páginas com transparência. Use o 2b, a menos que o tribunal nomeie o 1b.

O arquivo vai ficar menor?

Não é o objetivo. Embutir fontes pode aumentar um PDF pequeno em alguns kB; PDFs com fontes já embutidas costumam ficar parecidos ou menores. Se o problema é o limite de tamanho do tribunal (em geral de 10 a 30 MB por arquivo), passe o PDF pelo compressor antes de converter: comprimir um PDF/A já convertido tira dele a identificação de PDF/A.

Posso converter um PDF já assinado digitalmente?

Pode, mas a assinatura deixa de valer, porque o arquivo é reescrito. A ordem certa é converter primeiro e assinar depois, no assinador do tribunal ou no seu.

A conferência garante que o arquivo passa no validador?

Ela confere os marcadores que a norma exige (metadados XMP, OutputIntent sRGB, fontes embutidas, sem senha), direto no arquivo gerado. A validação completa é a do veraPDF, que testa centenas de regras. Os sistemas dos tribunais não validam além dos marcadores.

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